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"Pratique a justiça e tudo o que mais existe vai acontecer naturalmente."

Atuamos em diversas áreas do direito

Trabalhista

O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores.

Penal

Defesa em processos criminais. Acompanhamento de inquéritos policias. Atuação e assessoria nos procedimentos administrativos preliminares.

Previdenciário

Consultoria a pessoas físicas e jurídicas na interpretação e aplicação de normas previdenciárias, abrangendo a análise estratégica com eventual preparação e condução de ações judiciais de natureza previdenciária.

Cível

O Direito Civil é um dos ramos do Direito de maior abrangência, pois através de um conjunto de normas, regulamenta as relações pessoais e patrimoniais entre as pessoas, desde o momento da sua concepção até a morte

Sobre Nós

O escritório Cícero Magalhães Advocacia, criado no ano de 2005, é uma evolução do escritório jurídico inaugurado pelo advogado Cícero Magalhães em 2005, ao qual se integrou, em 2000.

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Notícias

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Loja é condenada por reter carteira de trabalho por quatro meses

Posted By Cícero Magalhães

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Inbrands S.A. (Ellus BH Outlet Plus) contra condenação a pagamento de indenização por danos morais a um vendedor que teve sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) retida por quatro meses

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Ricardo Eletro vai indenizar vendedora obrigada a usar uniforme com logomarcas de fornecedores

Posted By Cícero Magalhães

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. a pagar indenização de R$ 2 mil a uma vendedora que reclamou da obrigação de circular diariamente com uniforme contendo logomarcas de produtos comercializados pela empresa e de camisas divulgando suas

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Cortador de cana ganhará horas extras por período de ginástica laboral não computado na jornada

Posted By Cícero Magalhães

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Agro Pecuária Vale do Jacaré Ltda. e da Dacalda Acúcar e Álcool Ltda., condenadas a pagar horas extras a um cortador de cana de açúcar pelo tempo gasto diariamente com ginástica laboral, que não

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Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego com loja

Posted By Cícero Magalhães

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego de uma faxineira com a Lucas Colchões Ltda. representante da Ortobom Colchões em Criciúma. Ela prestava serviços duas vezes por semana, mas a relação durou mais de

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Não é necessário consentimento de cônjuge para validade de aval

Posted By Cícero Magalhães

A 3ª turma do STJ firmou o entendimento de que é dispensável a outorga de cônjuge para a validade de aval dado como garantia em título de crédito, nos moldes previstos pelo artigo 1.647 do Código Civil. Com a decisão, o colegiado alinhou-se à posição

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STJ reconhece desproporção e reduz multa contratual de 30% para 0,5%

Posted By Cícero Magalhães

Valor exorbitante
O caso teve origem em uma ação de rescisão contratual, cumulada com devolução de valores pagos em quatro parcelas. Como houve atraso no pagamento das duas últimas parcelas, três dias corridos e um dia útil na terceira parcela e dois dias corridos e

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Usar Facebook para criticar o trabalho gera demissão por justa causa no RN

Posted By Cícero Magalhães

Você costuma reclamar do seu trabalho nas redes sociais? Cuidado: o teor de algumas publicações em redes sociais pode causar demissão. Em Natal (RN), uma auxiliar de enfermagem foi demitida por justa causa acusada de ter publicado no Facebook fotos com legendas contendo críticas ao hospital em

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Decisão da Justiça pode fazer com que empresas paguem auxílio-doença

Posted By Cícero Magalhães

A 35ª Vara de Trabalho de Belo Horizonte julgou procedente a ação de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pediu que a empresa pagasse o valor referente ao auxílio-doença enquanto o órgão não marcasse a perícia médica. Na ocasião, uma auxiliar

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