87 3871-2088 contato@ciceromagalhaesadvocacia.com.br

"Pratique a justiça e tudo o que mais existe vai acontecer naturalmente."

Atuamos em diversas áreas do direito

Trabalhista

O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores.

Penal

Defesa em processos criminais. Acompanhamento de inquéritos policias. Atuação e assessoria nos procedimentos administrativos preliminares.

Previdenciário

Consultoria a pessoas físicas e jurídicas na interpretação e aplicação de normas previdenciárias, abrangendo a análise estratégica com eventual preparação e condução de ações judiciais de natureza previdenciária.

Cível

O Direito Civil é um dos ramos do Direito de maior abrangência, pois através de um conjunto de normas, regulamenta as relações pessoais e patrimoniais entre as pessoas, desde o momento da sua concepção até a morte

Sobre Nós

O escritório Cícero Magalhães Advocacia, criado no ano de 2005, é uma evolução do escritório jurídico inaugurado pelo advogado Cícero Magalhães em 2005, ao qual se integrou, em 2000.

Acesse o Blog Cícero Magalhães e fique bem informado: www.ciceromagalhaes.com.br

Notícias

Notícias

JBS terá de reconhecer estabilidade da gestante após parto de natimorto

Postado por Cícero Magalhães

A JBS Aves Ltda. terá de reconhecer a estabilidade provisória a uma ajudante de produção que teve de retirar o feto sem vida devido a má formação congênita. A empresa se recusava a conceder a garantia argumentando que a estabilidade só caberia em caso de

Notícias

Ofensas em página do Facebook geram justa causa

Postado por Cícero Magalhães

Trabalhador que ofendeu empresa no Facebook não consegue reverter justa causa. Assim entendeu a 4ª turma do TRT da 3ª Região, que ratificou a demissão do trabalhador de uma fábrica de máquinas que publicou ofensas em página da empresa na rede social.
O trabalhador não

Notícias

Noivos serão indenizados por falta de comida em festa casamento A decisão é da 4ª câmara Civil do TJ/SC.

Postado por Cícero Magalhães

Um buffet do interior de Santa Catarina terá que indenizar um casal pela falta de comida durante sua festa de casamento. A decisão é da 4ª câmara Civil do TJ/SC.
O casal alegou que no ato da contratação do buffet degustaram os pratos, que eram

Notícias

Loja é condenada por reter carteira de trabalho por quatro meses

Postado por Cícero Magalhães

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Inbrands S.A. (Ellus BH Outlet Plus) contra condenação a pagamento de indenização por danos morais a um vendedor que teve sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) retida por quatro meses

Notícias

Ricardo Eletro vai indenizar vendedora obrigada a usar uniforme com logomarcas de fornecedores

Postado por Cícero Magalhães

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. a pagar indenização de R$ 2 mil a uma vendedora que reclamou da obrigação de circular diariamente com uniforme contendo logomarcas de produtos comercializados pela empresa e de camisas divulgando suas

Notícias

Cortador de cana ganhará horas extras por período de ginástica laboral não computado na jornada

Postado por Cícero Magalhães

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Agro Pecuária Vale do Jacaré Ltda. e da Dacalda Acúcar e Álcool Ltda., condenadas a pagar horas extras a um cortador de cana de açúcar pelo tempo gasto diariamente com ginástica laboral, que não

Saiba como nos encontrar

Veja o Mapa