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"Pratique a justiça e tudo o que mais existe vai acontecer naturalmente."

Atuamos em diversas áreas do direito

Trabalhista

O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores.

Penal

Defesa em processos criminais. Acompanhamento de inquéritos policias. Atuação e assessoria nos procedimentos administrativos preliminares.

Previdenciário

Consultoria a pessoas físicas e jurídicas na interpretação e aplicação de normas previdenciárias, abrangendo a análise estratégica com eventual preparação e condução de ações judiciais de natureza previdenciária.

Cível

O Direito Civil é um dos ramos do Direito de maior abrangência, pois através de um conjunto de normas, regulamenta as relações pessoais e patrimoniais entre as pessoas, desde o momento da sua concepção até a morte

Sobre Nós

O escritório Cícero Magalhães Advocacia, criado no ano de 2005, é uma evolução do escritório jurídico inaugurado pelo advogado Cícero Magalhães em 2005, ao qual se integrou, em 2000.

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TRT-RN: Trabalhador chamado de “burro de carga” ganha indenização por danos morais

Postado por Cícero Magalhães

A 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Paquetá Calçados Ltda. a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a ex-empregado que era chamado de “burro de carga” pelo superior imediato.
O ex-empregado foi contratado, como auxiliar de loja, em

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Banco vai indenizar ex-funcionária por assédio moral e transporte de valores

Postado por Cícero Magalhães

Uma ex-funcionária do Bradesco que comprovou ter sido constrangida pela chefia para não engravidar e obrigada mensalmente a realizar transporte de valores sem escolta vai receber R$ 70 mil de indenização por danos morais, conforme julgamento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

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Patrão é quem decide suas férias (e outros três fatos sobre o descanso)

Postado por Cícero Magalhães

1. O empregado pode descansar suas férias individuais antes de completar 12 meses de vigência do contrato de trabalho?
Não. Segundo o artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as férias serão concedidas por ato do empregador após 12 meses de trabalho, contados da

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Trabalhador que perdeu a virilidade após disparar vacina para porco contra si mesmo deve ser indenizado

Postado por Cícero Magalhães

Um trabalhador que disparou, acidentalmente, vacina para porco contra o próprio dedo durante a jornada de trabalho deverá ser indenizado em R$ 15 mil, a título de danos morais. Ele alegou à Justiça do Trabalho em Mato Grosso que perdeu temporariamente a virilidade e sofreu

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Estudantes de Direito têm de se atualizar sobre as mudanças na CLT

Postado por Cícero Magalhães

Quando Guilherme de Movci, de 22 anos, entrou na faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) em 2013, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) era uma. Quando se formar, no fim deste ano, o texto em vigor será bem diferente. E ele, ao

Notícias

Justiça de São Paulo nega vínculo empregatício a motorista do Uber

Postado por Cícero Magalhães

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região negou nesta terça-feira, 6, o vínculo empregatício ao motorista James Cesar de Araujo, que havia processado o aplicativo de carona paga Uber. A decisão, em primeira instância, é a primeira favorável à empresa no Estado de São Paulo

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